Recall é o chamamento de um determinado número de lote ou linha inteira de produtos feita por um fabricante pelo fabricante. Ou seja, o fabricante tenta minimizar a negligência evitando danos aos consumidores, decorrentes de um produto que pode causar perigo ao consumidor. Muito comum nas empresas automobilísticas, o recall possui como objetivo proteger a vida, a saúde, integridade e segurança dos consumidores com enfase em evitar futuras indenizações materiais e morais dos consumidores.
O papel fundamental do recall é sanar os defeitos dos produtos , pois qualquer tipo de dano causado pelo produto é de inteira responsabilidade do fornecedor.
O fornecedor de produtos e serviços, deverá sempre informar as autoridades competentes (Ministérios Públicos, Procons, Ministério da Justiça, Delegacias do Consumidor, entre outros) bem como informar ao consumidor através de anuncios publicitários (Imprensa, rádio, televisão, sites, etc).
Por mais que o fornecedor informe a todos as autoridades, e se o consumidor não fizer o recall, o fornecedor ainda responde pelo dano que poderá vir causar ao consumidor.
No dias autais, não só as empresas automobilísticas são as pioneiras em recall, mais empresas de outros ramos também estão fazendo o recall. Um exmplo diss é loja de brinquedos.
Em nossa Legislação Consumerista, o instituto do recall está previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, que define em seu artigo 10, § 1º:
"Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º - O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
§ 2º - Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
§ 3º - Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito."
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